Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC
O Pará é o primeiro Estado a regulamentar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, que institui cobrança de compensação ambiental para apoiar unidades de conservação, conforme prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. A Alcoa foi a primeira empresa instalada no Pará a assinar o termo de compromisso com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA, em 21 de Dezembro de 2007. A Companhia está implementando a Mina de Juruti, no Oeste paraense.
Pela lei, o percentual de cobrança pode variar de meio até dois por cento do valor global do empreendimento. O termo de compromisso assinado pela SEMA e a Alcoa, regido por uma nova metodologia de “Graduação de Impactos Ambientais”, destinou o percentual de cerca de 1,5% dos custos totais de R$ 1,7 bilhão previstos para a instalação da Mina de Juruti. Desse modo, a compensação ambiental da Alcoa será de R$ 25 milhões, repassados ao Estado em três parcelas, até Agosto de 2008.
O percentual foi baseado em cálculos estabelecidos a partir de informações contidas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA, além de dados específicos fornecidos pela Alcoa.
A metodologia desenvolvida pela SEMA leva em consideração três fatores determinantes no atual arranjo socioambiental do Pará: influência do empreendimento em áreas institucionalizadas; fatores de geração de impacto do projeto sobre os aspectos físico (solo, atmosfera e água); e as características ambientais da área proposta para a inserção das instalações industriais, identificadas a partir de áreas críticas e produtivas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico-ZEE.
Aplicação - O percentual de 1,5% pago pela Alcoa será destinado à aplicação em três unidades de conservação localizadas na região de atuação da Mina de Juruti: Estação Ecológica Grão Pará, que abrange os municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, da Calha Norte do Rio Amazonas; a Reserva Biológica Maicuru, nos municípios de Almeirim e Monte Alegre; e o Parque Nacional da Amazônia-PARNA, a mais antiga unidade federal, criada em 1974, em Itaituba.
Os recursos arrecadados com a compensação ambiental também poderão ser utilizados na criação de novas unidades de conservação e planos de gestão.
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