Documentos e compromissos que a Alcoa subscreve e apóia
1. O Código de Conduta Alcoa
O Código de Conduta Empresarial, implantado mundialmente em 2002, traz orientações sobre o comportamento no dia-a-dia da
empresa, principalmente no que se refere ao manejo de recursos e ao relacionamento interno e com as demais partes
envolvidas. O Código está alinhado com os tratados listados a seguir e deve ser respeitado por todos os
Alcoanos, pois contém as diretrizes de conduta nos negócios da
empresa.
O Código inclui ações educativas, padrões de comportamento escritos e oferece canais de comunicação aos
empregados. A Linha Direta de Conduta Ética (no Brasil, 0800-891-2552) é um desses
importantes canais de relacionamento com os funcionários e com todos os públicos
externos e deve ser usada por qualquer pessoa (funcionário ou não) para
esclarecimentos e denúncias de desalinhamento da empresa em relação aos onze
documentos apresentados a seguir. O acesso é gratuito e a linha funciona 24
horas por dia, operada por uma empresa independente, o que garante a
confidencialidade do serviço.
2. Os Princípios do ICMM – Conselho Mundial para a Mineração e Metais
A Alcoa é associada ao Conselho Internacional de Metais e Mineração
(ICMM). Em Maio de 2003 o ICMM lançou os Dez Princípios para o desenvolvimento sustentável no setor de mineração e metais e a Alcoa se comprometeu a acompanhar seu desempenho em relação a esses princípios.
O objetivo do ICMM é alcançar uma “indústria de metais e mineração viável, que seja amplamente reconhecida como um setor essencial para a vida moderna e uma participante central do desenvolvimento sustentável”.
São dez os princípios que devem nortear as ações da
empresas, de acordo com o ICMM:
1. Implementar e manter práticas comerciais éticas e sistemas íntegros de governança
corporativa.
2. Integrar as considerações sobre o desenvolvimento sustentável ao processo de tomada de decisões
corporativas.
3. Defender os direitos humanos fundamentais e respeitar a cultura, os costumes e os valores no trato com funcionários e outras pessoas afetadas por nossas
atividades.
4. Implementar estratégias de gestão de riscos baseadas em dados válidos e na ciência bem
fundamentada.
5. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação nas áreas de saúde e segurança.
6. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação na área
ambiental.
7. Contribuir para a conservação da biodiversidade e das abordagens integradas ao planejamento do uso da terra.
8. Facilitar e incentivar o desenvolvimento, a utilização, a reutilização, a reciclagem e o descarte de nossos produtos de maneira responsável.
9. Contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades onde
atuamos.
10. Estabelecer acordos eficazes e transparentes com as partes interessadas para o
comprometimento, a comunicação e a verificação independente das informações.
Os princípios foram desenvolvidos em alinhamento com tratados globais, entre
eles: a Declaração do Rio de 1992 (Eco 92), as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) para Empresas
Multinacionais, as políticas operacionais do Banco Mundial, a Convenção da OCDE sobre Combate ao
Suborno, as Convenções 98, 169 e 176 da Organização Internacional do Trabalho
(OIIT) e os Princípios Voluntários sobre os Direitos Humanos e a Segurança.
3. Os Princípios do Programa Alumínio para Futuras Gerações
O Instituto Internacional do Alumínio (IAI) e a Associação Brasileira do Alumínio
(ABAL) apóiam o programa Alumínio para Futuras Gerações. Esse programa estabelece indicadores de sustentabilidade que irão monitorar a atuação da indústria referente aos 13 objetivos voluntários definidos pela
iniciativa. A Alcoa adotou esses objetivos voluntários e os acompanha
regularmente.
Os 13 objetivos visam à avaliação do progresso da indústria rumo à sustentabilidade e nosso
compromisso, enquanto Alcoanos, é trabalhar internamente para alcançarmos essas
metas:
1. Até 2010 as emissões de perfluorocarbonos por tonelada de alumínio produzido serão 80% menores que em 1990.
2. Até 2010 as emissões de fluoretos por tonelada de alumínio primário produzido serão pelo menos 33% menores do que em 1990. Esse objetivo será revisado a cada três
anos.
3. Até 2010 haverá diminuição em 10% do uso de energia por tonelada de alumínio primário
produzido, na comparação com 1990.
4. Até 2010 serão reduzidas em 50% as taxas de freqüência de acidentes de trabalho com
afastamento, comparadas às de 2006.
5. Até 2010 95% das empresas associadas ao IAI terão implementado Sistemas de Gestão Ambiental
(certificação ISO 14001 ou equivalente).
6. Até 2010 deve ser implementado um Programa de Avaliação de Exposição ao Risco e de Supervisão Médica para funcionários em 95% das empresas associadas ao
IAI.
7. A produção de alumínio primário usado pelo setor de transportes será monitorada
anualmente. Dessa forma será possível avaliar sua contribuição para a produção de veículos mais leves e, conseqüentemente, para a redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte rodoviário, ferroviário e marítimo.
8. A indústria irá monitorar seu desempenho na reciclagem de seus produtos e usará os dados obtidos para estabelecer um objetivo voluntário. O setor desenvolverá programa de ação global para incentivar a reciclagem do alumínio pós-consumo.
9. As empresas membros do IAI devem reduzir o consumo de água por tonelada de alumínio
produzido.
10. As empresas associadas ao IAI devem reduzir o consumo de água por tonelada de alumina
produzida.
11. As empresas associadas ao IAI devem reduzir a emissão de poluentes na produção de alumínio.
12. As empresas associadas ao IAI devem intensificar os investimentos na reabilitação das áreas de extração de
bauxita.
13. A indústria de alumínio deve investir na parceria com outras empresas para possibilitar a reutilização dos resíduos resultantes do refino da bauxita
(ricos em soda cáustica), gerados na produção de alumina, bem como do revestimento gasto de fornos eletrolíticos (Spent Pot Lining –
SPL), que são os resíduos mais significativos associados às nossas operações
industriais. Esses resíduos podem ser utilizados, por exemplo, pelas indústrias de
cimento, têxtil, siderúrgica e de agregados para construção.
4. Carta de Princípios dos Associados ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
A Alcoa é associada ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pois compartilha a visão de que cabe às empresas o desafio de aperfeiçoar suas práticas de gestão, de modo a gerar impactos sociais e ambientais positivos e a reduzir eventuais impactos
negativos.
Por isso a Alcoa adota os seguintes princípios:
• Primazia da ética – O princípio ético do recíproco respeito aos direitos de cidadania e à integridade física e moral das pessoas constitui a base que orienta e fundamenta nossas relações com toda e qualquer pessoa envolvida
e/ou afetada por nossas ações.
• Responsabilidade social - Reconhecemos a responsabilidade pelos resultados e impactos das ações de nossa empresa no meio natural e social. Fazemos todos os esforços no sentido de conhecer e cumprir a legislação e de,
voluntariamente, exceder nossas obrigações naquilo que seja relevante para o bem-estar da
coletividade. Procuramos desenvolver e divulgar junto a todas as partes interessadas um programa ativo e contínuo de aperfeiçoamento ético de nossas relações com as pessoas e entidades públicas ou privadas envolvidas em nossas ações.
• Confiança - A confiança recíproca entre as partes envolvidas é um valor básico e fundamental sobre o qual se assentam todas as nossas relações. A observância aos compromissos assumidos e a sinceridade em assumir apenas aqueles compromissos que somos capazes de cumprir são condições que sempre podem ser cobradas de nós e que cobraremos dos
demais. Procuramos identificar, discutir e agir em situações, atuais ou
potenciais, que ponham em risco a coerência e a consistência de nossos princípios e
valores.
• Integridade - Procuramos conduzir todas as nossas atividades com
integridade, combatendo a utilização do tráfico de influência e o oferecimento ou o recebimento de suborno ou propina por parte de qualquer pessoa ou entidade pública ou
privada; buscamos influenciar nossos fornecedores e parceiros para que também combatam práticas de corrupção, nas esferas pública e
privada.
• Valorização da diversidade e combate à discriminação - Respeitamos e valorizamos as diferenças como condição fundamental para a existência de uma relação ética e de desenvolvimento da
humanidade. Procuramos estimular a promoção da diversidade cultural, social e étnica como um diferencial positivo de desenvolvimento da nossa missão. Não toleraremos a discriminação sob qualquer
pretexto.
• Diálogo com as partes interessadas - Acreditamos que o diálogo é o único meio legítimo de realização da persuasão, superação de divergências e resolução de
conflitos. Buscamos identificar e atender aos legítimos interesses das várias partes interessadas - pessoas ou grupos de pessoas e organizações afetadas pela nossa atuação – de maneira equânime, transparente e sem subterfúgios, garantindo-lhes veracidade e objetividade nas informações.
• Transparência - Consideramos indispensável que a sociedade tenha acesso às informações sobre o comportamento ético e responsável das
empresas. Buscamos disponibilizar, de forma satisfatória e acessível, os dados e informações que permitam a avaliação das contribuições e impactos sociais e ambientais de nossas
atividades, ressalvadas as informações confidenciais.
• Marketing responsável - Buscamos orientar nossa política de marketing e comunicação pelo respeito à
veracidade, consistência e integralidade das afirmações, refletindo nossos valores e estimulando o comportamento ético e responsável do público.
• Interdependência - Consideramos que o sucesso do nosso empreendimento é interdependente com o bem-estar da
sociedade. A saudável disputa nos negócios deve promover a sustentabilidade social, econômica e
ambiental.
• Comunidade de aprendizagem - Somos parte de uma comunidade em contínuo aperfeiçoamento das práticas e processos de gestão das
empresas. Participar do Instituto Ethos é participar dessa
comunidade. Ao longo dos anos temos participado do Instituto Ethos de Responsabilidade Social por meio dos grupos de trabalho do GRES e do
FAS, do apoio ao Programa Internethos e das Conferências Internacionais do Instituto Ethos ente outras
iniciativas.
5. O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção – Instituto Ethos
Lançado no dia 22 de junho de 2006, em São Paulo, durante a Conferência Internacional Ethos, o texto do Pacto contém alguns dos critérios considerados essenciais nas relações de mercado socialmente responsáveis. Somos signatários desse
documento, o que significa que o combate ininterrupto a práticas condenáveis deve ser adotado por nossa
empresa, em todas as relações com nossos públicos.
A Alcoa e demais empresas signatárias deste Pacto assumem publicamente o compromisso de:
1. Adotar ou reforçar as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão
vinculadas:
2. Proibir que qualquer pessoa ou organização que atue em nome das empresas do Pacto ou em seu benefício dê,
comprometa-se a dar ou ofereça suborno. Por suborno entende-se qualquer tipo de vantagem patrimonial ou
extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer agente público, mesmo para obter decisão favorável aos seus negócios.
3. Proibir que qualquer pessoa ou organização que aja em nome das empresas do Pacto ou em seu benefício faça contribuição para campanhas eleitorais visando à obtenção de vantagem de qualquer espécie ou com o objetivo de evitar perseguições ou preterições
ilegais.
4. Proibir qualquer pessoa ou organização que aja em nome das signatárias do Pacto – seja como
representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo – utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com agentes públicos.
5. Divulgar junto a outros agentes econômicos, entidades e associações os princípios expressos no presente
Pacto.
6. Apoiar e colaborar com os poderes públicos em qualquer apuração de suspeita de irregularidade ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos no
Pacto, tornando disponível para eles seus livros, registros e
arquivos, independentemente de ordem judicial, sempre em estrito respeito à legislação
vigente.
7. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime
(UNODC) e o Comitê Brasileiro do Pacto Global, na condição de promotores do presente
Pacto, assumem as responsabilidades adicionais de:
• Criar e tornar disponíveis em seu site as ferramentas necessárias à sua implementação, incluindo modelos de políticas de integridade e códigos de ética, ferramentas de implementação e gestão dos compromissos que formam o
Pacto, casos de boas práticas e outras sugestões;
• Incentivar as entidades que apóiam as micro e pequenas empresas a implantar sistemas de orientação sobre os princípios legais que lhes permitam aderir ao presente Pacto e
cumpri-lo.
8. As entidades que integram o Conselho de Mobilização e as demais entidades de classe signatárias deste Pacto assumem a responsabilidade adicional de tomar todas as iniciativas para que um número cada vez maior de empresas e organizações afiliadas venha a aderir ao presente
Pacto.
6. A Carta-Compromisso dos Integrantes do Fórum Amazônia Sustentável
Em Novembro de 2007 a Alcoa assinou a Carta-Compromisso e passou a integrar o Fórum Amazônia Sustentável. Com isso nossa empresa assume compromissos de monitorar suas atividades com base em indicadores de sustentabilidade construídos coletivamente e compatíveis com as especificidades amazônicas.
Vale ressaltar que a Amazônia, onde a Alcoa tem operações (Projeto
Juruti, no Pará), abriga a maior bacia hidrográfica, a maior floresta tropical e a maior área contínua de manguezais do
mundo, além de expressiva diversidade de povos indígenas e outras populações, distribuídas em nove países. É uma das regiões mais preservadas do
planeta, onde se encontram ativos da biodiversidade e recursos hídricos determinantes na regulação climática global. A Amazônia brasileira corresponde a 59% de todo o território
nacional, abriga 12,2% da população do País, com mais de 180 etnias
distintas, mas responde por apenas 8% do PIB. Mais de dez milhões de
pessoas, 45% da população da Amazônia, vivem abaixo da linha da pobreza e menos de 1% do PIB amazônico advém da biodiversidade regional.
Por esses motivos o objetivo do Fórum é promover o desenvolvimento da Amazônia a partir de um ordenamento territorial que garanta os direitos coletivos de seus povos indígenas, comunidades
quilombolas, populações tradicionais e ribeirinhas; e que cada grupo social nele se reconheça.
Para cumprir sua missão o Fórum deverá desenvolver as seguintes ações:
1. Mobilização da sociedade para o controle social do mercado e das políticas públicas.
2. Fortalecimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis.
3. Construção de compromissos de boas práticas produtivas.
4. Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações
tradicionais.
5. Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a
sustentabilidade;
6. Demanda de ações do Estado para ordenamento, regulação, fiscalização, monitoramento e proteção de
direitos.
7. Proposição de Políticas Públicas de fomento e apoio ao desenvolvimento sustentável.
8. Fomento ao diálogo entre as organizações e redes dos países amazônicos.
7.
Os princípios e valores do Green Building Council
O
GBC-Green Building Council é uma organização sem fins lucrativos que reúne
líderes empresariais que trabalham pela construção de um futuro melhor,
adotando a filosofia do desenvolvimento sustentável no setor da construção
civil (por exemplo, o uso racional de energia e água e uso de material
certificado, entre outros itens).
Os princípios e valores do GBC, do qual a Alcoa é membro fundador no
Brasil (2007), foram estabelecidos de modo a garantir a total
credibilidade da associação:
• Integridade – Manter a credibilidade da organização perante seus
associados, a sociedade e o mercado da construção sustentável.
• Inclusão – Garantir a inclusão de toda a sociedade no processo de
desenvolvimento, conscientização e efetiva implementação das boas práticas
da construção sustentável.
• Liderança – Liderar de forma pró-ativa e exemplar, inspirando o
mercado a fortalecer continuamente as práticas de construção sustentável.
• Respeito – Respeitar e tratar com dignidade a todos, valorizando a
diversidade de idéias e opiniões.
• Cooperação – Incentivar a cooperação entre os diversos agentes
do setor, otimizando a implementação de práticas de construção
sustentável.
• Profissionalismo – Trabalhar com forte compromisso na contínua
transformação do setor, primando pela excelência técnica e de gestão.
• Transparência – Conduzir todas as nossas ações com total transparência
perante o mercado e sociedade.
8. Parceria Americana pela Ação Climática ou United States Climate Action Partnership
(USCAP)
Um grupo de representantes de dez empresas e várias organizações ambientais norte-americanas
pediu, em 22 de Janeiro de 2007, ao governo federal dos Estados Unidos que promulgue rapidamente uma legislação nacional vigorosa visando a alcançar significativas reduções das emissões de gases causadores do efeito
estufa. Dessa aliança inédita (USCAP) fazem parte além da Aloca outros líderes de mercado como a DuPont,General Electric, Procter & Gamble e Caterpillar além de quatro organizações não-governamentais
(ONG’s) líderes: Environmental Defense, Pew Center on Global Climate Change, Natural Resources Defense Council e World Resources Institute.
As recomendações da USCAP têm por base os seguintes princípios:
• Responsabilizar-se pelas dimensões globais da mudança climática;
• Reconhecer a importância da tecnologia;
• Ser ambientalmente eficaz;
• Criar vantagens e oportunidades econômicas;
• Ser justo com setores desproporcionalmente impactados;
• Reconhecer e encorajar ações o mais cedo possível.
Os integrantes da USCAP prometeram trabalhar com o presidente dos Estados Unidos, o congresso norte-americano e outras partes interessadas para confrontar esse desafio global e implantar ações que diminuam o
ritmo, parem e revertam o crescimento da emissão de gases (GHG) causadores do efeito estufa durante o menor período de tempo razoavelmente possível de ser alcançado.
As recomendações da USCAP podem ser encontradas pelo site http://www.us-cap.org/ClimateReport.pdf
(Inglês)
9. Pacto de Ação em Defesa do Clima - CEBDS
Assinado pela Alcoa, Petrobrás e Grupo Votorantim, Greenpeace e WWF Brasil, em Abril de 2007, o Pacto de Ação em Defesa do
Clima, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), propõe o engajamento de toda a sociedade brasileira
(governos, empresas e entidades civis) na luta contra o aquecimento global.
O Pacto prevê que as Empresas signatárias implantem ações que transformem a realidade e difundam soluções e exemplos positivos através
do(a):
1. Fim do desmatamento, garantindo maior governança nas florestas, por meio de políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e em outras regiões florestais
brasileiras, bem como do fortalecimento das instituições responsáveis pela implementação e fiscalização.
2. Fomento a iniciativas que visem a incorporar à matriz energética
brasileira, de forma sustentável, energia proveniente de fontes renováveis.
3. Conscientização da sociedade quanto aos efeitos adversos da mudança do
clima, bem como quanto a medidas que estão sendo tomadas para reduzir nossas emissões.
4. Identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática, inclusive no que diz respeito à
biodiversidade; e definição das medidas de adaptação necessárias.
5. Estabelecimento de metas de redução de emissões e a formalização de uma posição internacional mais ativa e comprometida com a redução da emissão de gases de efeito
estufa, abrangendo instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
6. Ampliação da Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, assegurando a participação ativa de outros setores da
sociedade, como empresas e organizações da sociedade civil, inclusive na definição da posição brasileira em fóruns internacionais relacionados ao
tema.
7. Pesquisas que promovam o valor econômico de nossa biodiversidade.
8. Consideração e priorização das questões sócio-ambientais, inclusive a mudança climática, nos programas e ações dos Planos
Plurianuais.
9. Estimular a disseminação de exemplos positivos, tais como programas de eficiência energética e a ampliação do uso sustentável de combustíveis provenientes de fontes renováveis.
10. Fomentar o desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas, como a solar, eólica, pequenas centrais hidroelétricas e
outras.
10. Código de Ética Socioambiental do Instituto Acende Brasil
A oferta de energia precisa acompanhar o aumento de consumo gerado pelo crescimento econômico. Novas usinas precisam ser planejadas e construídas para que as residências, o comércio, as indústrias e os serviços públicos possam atender à população e gerar novos empregos e
renda.
Olhando para estes desafios e buscando um Futuro melhor e mais inclusivo os líderes dos maiores empreendedores privados em geração de energia elétrica do Brasil se uniram e elaboraram o Código de Ética Socioambiental do Instituto Acende Brasil em Junho de 2007. Um conjunto de princípios e compromissos que indica como as usinas sob sua responsabilidade devem ser construídas e
operadas, respeitando as três dimensões da Sustentabilidade: Social, Ambiental e Econômica.
Aspirando mais do que se limitar ao atual cumprimento rigoroso da lei os empreendedores que assinam este documento
assumem, na implantação e operação de seus empreendimentos, os seguintes
Compromissos:
I. Redução e controle dos impactos sobre o meio ambiente
• Ampliar o conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos
empreendimentos;
• Gerenciar os resíduos, reduzindo o consumo e, sempre que possível, reutilizando-os e Na entrevista ela abordará reciclando-os antes de descartá-los;
• Investir em fontes de energia complementares renováveis;
• Contribuir para a melhoria contínua da qualidade ambiental e atuar de forma preventiva pela definição de políticas, programas e práticas que protejam as pessoas e o meio
ambiente;
II. Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais
• Incentivar o desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente;
• Estimular projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de
energia;
• Promover o uso racional da água e demais recursos naturais;
III. Respeito às comunidades
• Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades
locais;
• Apoiar e promover a preservação do patrimônio histórico e cultural;
IV. Educação e saúde como elementos de transformação social
• Priorizar ações que promovam o desenvolvimento educacional e sanitário das populações abrangidas pelos
empreendimentos;
• Promover a conscientização das comunidades sobre os princípios de equilíbrio
ambiental;
V. Transparência e diálogo
• Manter diálogo contínuo com as populações sobre os seus direitos e deveres antes e durante a construção e operação dos
empreendimentos;
• Informar à sociedade a maneira como os recursos naturais são empregados na construção e operação das
usinas;
• Estabelecer uma política de portas abertas e comunicação de mão dupla, colocando à disposição dos interessados canais de informação;
• Publicar Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental.
11.
Declaração do Encontro de Presidentes "Responsabilidade Social das
Empresas e os Direitos Humanos"
Assinada
em 24 de Junho de 2008 por Franklin L. Feder presidente da Alcoa América
Latina e Caribe, a Declaração do Encontro de Presidentes (´Responsabilidade
Social das Empresas e os Direitos Humanos`), promovido pelo Instituto
Ethos, tem por objetivo reunir esforços para priorizar e fazer valer os
direitos humanos, garantindo o desenvolvimento sustentável do País.
As empresas que assinaram a Declaração estão comprometidas com a
implementação de planos de ação que levem à melhoria progressiva de
seus indicadores de responsabilidade social que refletem as políticas de
direitos humanos, como:
• Promoção da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho
• Promoção da igualdade de raça no local de trabalho
• Erradicação do trabalho escravo
• Inclusão de pessoas portadoras de deficiência
• Apoio à promoção dos direitos da criança, do adolescente e do
jovem.
A Declaração do Encontro de Presidentes baseia-se na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas (ONU), em 10 de Dezembro de 1948. O documento da ONU é considerado
um marco na construção da sociedade democrática, fundamentada na
liberdade, igualdade e justiça social: enumera os direitos básicos de
todo cidadão.
Seguindo esses princípios a carta assinada durante o Encontro de
Presidentes promovido pelo Instituto Ethos conclama as empresas a
assumirem responsabilidades sociais, para a construção de um mundo
economicamente mais próspero e socialmente mais justo e sustentável.
