Licenciamento Ambiental
A participação da sociedade tem sido fundamental no conjunto de providências que a Alcoa está tomando para implementar a Mina de Juruti. Para a Companhia, é indispensável ouvir a sociedade e dialogar com seus representantes.
O empreendimento em Juruti possui todas as licenças ambientais necessárias, de acordo com a legislação. Além disso, a Alcoa excede essas exigências legais, assegurando sua inserção positiva na comunidade do município e no meio ambiente, atuando com base em elevados padrões, considerando as melhores práticas onde opera.
O licenciamento ambiental, previsto na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de Maio de 1995 e na Lei Federal nº 6.938/91, é um importante instrumento de participação social na proteção e melhoria do meio ambiente.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, responsável pela coordenação e execução das ações do governo estadual destinadas à proteção ambiental, é o órgão competente no Pará para conceder o licenciamento. A SECTAM – cujo nome atual é Secretaria de Meio Ambiente – forneceu à Alcoa a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) em Junho e Agosto de 2005, respectivamente. A Licença de Instalação, concedida em Agosto de 2005, é renovada a cada ano, depois de avaliações periódicas do órgão ambiental, sendo que a licença vigente, renovada sem ressalvas em Agosto de 2006, irá expirar em 17 de Agosto próximo. É requisito da SECTAM que, quatro meses antes da data de renovação, a Alcoa observe e cumpra uma série de condicionantes legais para fazer jus à citada renovação.
A LP faz parte da primeira fase do licenciamento ambiental para que qualquer empreendimento que utilize os recursos naturais seja instalado no Estado do Pará. As duas outras etapas são a aquisição da Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da construção; e a Licença de Operação (LO), que libera o início da operação.
De forma inédita, a SECTAM realizou, no caso da Mina de Bauxita de Juruti, três audiências públicas para debater a instalação de uma operação de mineração no Pará. Desa forma, Alcoa Mina de Juruti já nasceu tendo o diálogo com a comunidade como elemento norteador de todas as suas ações. A primeira audiência pública foi realizada no centro do município e reuniu seis mil pessoas, número considerado recorde para um evento dessa natureza. A segunda, em Santarém, teve a participação de mil pessoas. A última, em Belém, contou com cerca de 700 convidados. Nas três audiências o objetivo foi coletar informações fundamentais para que os órgãos de regulamentação pudessem analisar o empreendimento do ponto de vista ambiental.
Para conceder a licença prévia, a SECTAM examinou toda a documentação apresentada pela Alcoa na época e considerou que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) estava de acordo com os padrões exigidos pelo órgão para o licenciamento. O EIA/RIMA consiste em identificar e avaliar esses impactos e também em buscar alternativas para potencializar os impactos positivos e mitigar os negativos.
O trabalho foi coordenado pela CNEC Engenharia, empresa que atua há mais de 45 anos na área de consultoria de importantes empreendimentos. É uma das pioneiras no Brasil em estudos ambientais e, também, uma das primeiras a trabalhar no País com o conceito de inserção regional desse tipo de empreendimento.
A CNEC contou com a colaboração do Museu Paraense Emílio Goeldi, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). O trabalho foi elaborado por uma equipe formada por engenheiros, biólogos, sociólogos, botânicos e geólogos, entre outros profissionais.
O EIA/RIMA levou em conta áreas distintas de impacto direto e indireto, que são definidas de acordo com parâmetros estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e, no caso, referendadas pela SECTAM. A metodologia para análise dos impactos também foi definida por resolução do Conama.
Na fase inicial de elaboração do EIA/RIMA, a CNEC diagnosticou a estrutura fundiária e a situação dominial na região dos platôs. O objetivo desse empreendimento de mineração, contudo, não é adquirir áreas, já que vai minerar apenas o
subsolo.
Licença de Instalação
Em 13 de Dezembro de 2007, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará concedeu a renovação das Licenças de Instalação de todas as estruturas da Mina de Juruti, abrangendo terminal portuário, rodovia e ferrovia, bem como infra-estrutura para lavra e beneficiamento do minério de bauxita. A chancela do órgão ambiental confirma que a implantação do empreendimento obedece rigorosamente aos parâmetros legais, até superando-os, tendo como referência os elevados padrões da Companhia.
Monitoramentos periódicos são realizados sobre a qualidade da água, ar, solo, clima, ruído, fauna e flora em diversos pontos de amostra em Juruti. Importantes ações na área socioeconômica também estão em andamento, abrangendo desde o incentivo a culturas tradicionais, como a criação de peixes e quelônios, o aproveitamento de produtos florestais não-madeireiros e o artesanato, até o estímulo ao desenvolvimento de novas alternativas de geração renda, como o cultivo de hortaliças e a qualificação de empresários para o aperfeiçoamento do comércio local. Juruti é beneficiada, ainda, com outros programas que contam com parcerias entre a Alcoa e instituições de referência nas áreas de saúde, cultura, segurança e educação ambiental, pública e profissionalizante.
Além dessas ações que integram os Planos de Controle Ambiental (PCAs), como requisitos legais, a chancela da Secretaria de Meio Ambiente fundamentou-se nos benefícios complementares da Agenda Positiva, implementada pela Alcoa em parceria com a Prefeitura Municipal e na constatação de que a Empresa está consolidando espaços de diálogo constante que asseguram o engajamento de todas as partes interessadas. A Agenda Positiva prevê investimentos estruturais importantes que já estão resultando na superação de problemas históricos do município, que tem 124 anos de existência e onde mais da metade da população de 35 mil habitantes vive na zona
rural.
De forma inédita, a SECTAM realizou, no caso da Mina de Bauxita de Juruti, três audiências públicas para debater a instalação de uma operação de mineração no Pará. Desa forma, Alcoa Mina de Juruti já nasceu tendo o diálogo com a comunidade como elemento norteador de todas as suas ações. A primeira audiência pública foi realizada no centro do município e reuniu seis mil pessoas, número considerado recorde para um evento dessa natureza. A segunda, em Santarém, teve a participação de mil pessoas. A última, em Belém, contou com cerca de 700 convidados. Nas três audiências o objetivo foi coletar informações fundamentais para que os órgãos de regulamentação pudessem analisar o empreendimento do ponto de vista ambiental.