O que é pirataria
Consiste em qualquer ato, voluntário ou involuntário, que infrinja a propriedade intelectual e o direito de autoria. Os crimes mais comuns observados atualmente são: as infrações às leis de patente, de registro de marca – protegidas pela Lei 9.279/96 – e as infrações às obras literárias, artísticas ou científicas - protegidas pela Lei 9.610/98.
O Ministério da Justiça em parceria com o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Triburários da Receita Federal do Brasil), iniciou o projeto “Pirata: Tô fora!”, que visa a alertar o cidadão brasileiro sobre os efeitos nocivos dessa prática e os motivos pelos quais o consumidor deve se engajar na defesa da propriedade intelectual. A pirataria causa um grande problema social, desestimulando investimentos em pesquisa e desenvolvimento, contribuindo para o aumento do desemprego. A Alcoa também abraça essa iniciativa como forma de demonstração de respeito ao cliente e ao seu direito de adquirir produtos originais.
A penalidade para quem burlar essas regras de violação de propriedade autoral pode ser de três meses a um ano de detenção ou, reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Por isso, muito cuidado ao adquirir algum produto pirateado. Exija o original.
A Pirataria no Brasil e no Mundo
A pirataria é um crime que ultrapassa todas as fronteiras nacionais e abrange vários países, inclusive os mais desenvolvidos.
O site “Pirata: Tô fora!” informa que essa prática é um crime financiado por grandes grupos mafiosos e de caráter internacional, trazendo para o País os mais diversos tipos de mercadoria – desde roupas, CDs e brinquedos, até remédios, entre outros produtos – que não seguem qualquer tipo de padrão de segurança e qualidade.
Segundo a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), a pirataria se tornou o crime mais lucrativo do mundo. O III Relatório de Atividades CNCP (Conselho Nacional de Combate a Pirataria) relata que essa prática movimenta anualmente US$ 522 bilhões, contra US$ 360 bilhões do tráfico de drogas.
Ainda de acordo com o CNPC, além do combate ao crime organizado, existem outras razões para que haja repressão à pirataria. Os motivos vão desde os riscos implicados à imagem do país, até malefícios que afetam a economia, a saúde e segurança dos consumidores.
Apesar dessa crescente atividade, o Relatório mostra que o Brasil vem se tornando uma referência no combate à pirataria e reconhecido internacionalmente nesse sentido. Então lembre-se: se não for original, não compre!
